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Conheça a LADV Detran e saiba por quê ela é indispensável

Entenda de que forma esse documento é emitido e sua importância no processo de habilitação.


Se você chegou aqui, é porque quer saber o que é LADV, esse documento que, há pouco tempo, era um ilustre desconhecido para a maioria dos alunos de autoescolas. Bem, nesse caso, a primeira coisa que quero alertar é que ela é uma exigência, logo, não é possível fazer aulas práticas sem esse certificado, certo?

Dito isso, vamos entender melhor o que é, para que serve e como ela é emitida dentro do curso de formação de condutores. Vem comigo que no caminho te explico!


O que é LADV e para que serve?

A Licença para Aprendizagem de Direção Veicular está prevista no artigo 8º da Resolução CONTRAN Nº 168 DE 14/12/2004, que diz:

“Para a Prática de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado por um Instrutor de Prática de Direção Veicular e portar a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV expedida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal(...)”

Nela, devem constar as seguintes informações:

  • prazo de validade,

  • nome completo do candidato, do Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identidade e do respectivo formulário RENACH;

  • identificação do órgão ou entidade executivo de trânsito expedidor;

  • nome da autoescola responsável pelas aulas;

  • categoria pretendida.

A LADV é paga?


A LADV tem embutido todo um custo administrativo para sua emissão, a exemplo de outros documentos como a própria CNH. Sendo assim, é um serviço cobrado pela autoescola, mas de forma indireta, já que não é ela quem emite a licença.

Na verdade, a cobrança da LADV pela autoescola não constitui em si uma conduta irregular. No entanto, dependendo do valor cobrado esta pode ser considerada uma prática abusiva. Se o aluno se sentir lesado, poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para fazer valer os seus direitos.


Quem emite?


Toda licença de aprendizagem é emitida pelo Detran. Portanto, é errado dizer que a autoescola emite o documento, que é de competência única e exclusiva do órgão de trânsito estadual.

Às autoescolas cabe apenas cumprir o que a lei determina e solicitar a emissão da licença para que o aluno possa fazer aulas práticas. Afinal, o que é LADV, se não uma permissão, não é mesmo?

Vale destacar que quem for flagrado pela fiscalização do Detran sem a LADV em uma aula de direção será suspenso por seis meses, ficando assim impedido de fazer aulas práticas ao longo desse período. Outro ponto importante é que, hoje, a carga horária das aulas de direção é de 20 horas, devendo uma parte delas ser conduzida em horário noturno.


LADV vencida: o que fazer?


O prazo de validade da LADV acompanha o do processo do aluno. Ou seja, se você abre o seu processo no Detran em 5 de janeiro de 2020, então sua licença para aprendizagem será válida até 5 de janeiro de 2021.

Sendo assim, é possível se o aluno desejar, encerrar as aulas teóricas e fazer as aulas práticas posteriormente. Desde que todo o curso seja concluído dentro de um ano, não há problema em deixar para depois, já que a licença continuará válida.


Minha autoescola está cobrando pela LADV. Como proceder?


Como você agora já sabe, a cobrança da LADV por parte da autoescola não configura em si uma prática abusiva, a menos que o valor cobrado seja exorbitante. Sobre isso, vale destacar um artigo esclarecedor do advogado Sérgio Henrique da Silva Pereira, no portal Jusbrasil, no qual ele enfatiza que:


Não há qualquer lei exigindo pagamento de certificado para o candidato à habilitação poder fazer aula, muito menos para fazer aulas. A única exigência é a obtenção da LADV para se fazer as aulas práticas de direção. Exigir pagamento para liberação da LADV pode ser considerado abusivo, dependendo do valor cobrado.


De qualquer forma, o aluno deve ficar atento, já que, infelizmente, existem autoescolas pouco idôneas que insistem em práticas abusivas e até criminosas.

A dica que sempre passo para os alunos e pessoas que me procuram com esse tipo de dúvida é: fuja das autoescolas que oferecem facilidades demais.

Pela minha experiência, posso dizer com 100% de certeza que esse é o típico barato que sai caro.

Em muitos casos, a autoescola com práticas obscuras acaba por extorquir o aluno disposto a pagar para burlar a lei, afinal, a quem ele vai recorrer nessa situação, não é mesmo?

Já em relação à LADV, procure sempre observar se o valor que a autoescola está cobrando pela sua emissão é razoável. Nesse caso, qualquer valor acima de 3 dígitos deve ser questionado, já que na maioria dos Detrans brasileiros, a LADV custa menos de R$ 100,00.


Posso dirigir com a LADV?


Repare que a LADV permite ao aluno dirigir apenas o veículo da autoescola enquanto ele estiver fazendo as aulas práticas ou de reforço.

Nesse caso, a licença está restrita somente ao período da cada aula, ou seja, não é permitido dirigir nem mesmo o veículo da autoescola (mesmo acompanhado de instrutor) fora do horário reservado aos treinos.

Portanto, a LADV não permite que o aluno dirija qualquer tipo de veículo, nem mesmo aquele para o qual está se habilitando. Se for flagrado por um agente de trânsito dirigindo indevidamente com a LADV, será autuado e multado por infração de natureza gravíssima multiplicada em três vezes, perfazendo um valor de R$ 880,41.


O que acontece depois de terminado o curso?


Outra característica da LADV que deve ser destacada é que ela se trata de uma licença temporária. Sendo assim, ao encerrar as aulas práticas, ela deixa de ser válida, independentemente de o aluno obter aprovação no exame prático ou não.

Nesse caso, se você for aprovado no exame, deverá aguardar o prazo para emissão do documento pelo Detran para enfim começar a dirigir como condutor habilitado. Sua LADV será extinta, passando a valer apenas a nova CNH.

Caso haja reprovação no exame prático, assim que fizer a matrícula e recomeçar as aulas práticas, caberá à autoescola emitir uma nova permissão para que você possa conduzir o veículo de ensino durante as aulas.

Ficou bem claro agora o que é LADV, certo? Como vimos, sua cobrança deve ser cercada de certos cuidados, da mesma forma que seu uso só tem validade quando supervisionado por um profissional credenciado.


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